O governo do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros. A medida é válida nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. 

A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611, publicado no dia 13 de maio no Diário Oficial do Estado. Depois, foi alterada pelo Decreto 57.628, do dia 21 de maio, para incluir os municípios em situação de emergência. 

As instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e os demais parceiros da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) localizados nesses municípios estão contemplados pela decisão. Ou seja, seus prazos estão automaticamente prorrogados. 

O termo final de execução foi postergado para 31 de outubro, e o termo final de prestação de contas, para 30 de novembro. 

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) é responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas. O órgão disponibilizará, por meio do Portal de Convênios e Parcerias, a relação dos convênios e parcerias previstos pelo decreto.